António Vitorino: como restaurar o poder da lei internacional?

O jurista conversa com José Teixeira e David Azevedo Lopes, no podcast da RTP Antena 1 "Ponto de Interrogação".

«Não vamos voltar à ordem internacional que conhecemos. Esqueçam. Isto não é um intervalo.» A convicção é de António Vitorino, jurista, antigo deputado, ministro e ex-diretor da Organização Internacional das Migrações. Que se seguirá? Que nova ordem global queremos construir?

A certeza de Vitorino é a de que não pode ser «a reinstauração da antiga nem uma ordem que seja apenas para defender os interesses dos mais ricos». Defende um «multilateralismo inclusivo», que envolva o sul global. António Vitorino diz que o direito internacional existe, «mas está a passar uma fase extremamente difícil». Considera que o poder a que os estados se vinculavam nunca foi igualmente repartido e que desapareceu a autocontenção, quando os estados aceitavam uma «limitação do poder em nome da reputação e da interdependência».

O especialista em assuntos internacionais diz que não quer viver num «mundo de G2, EUA e China, num mundo fragmentado, cada vez mais transacional ou transacionado… eu dou-te qualquer coisa se tu me deres outra coisa em troca». Vitorino afirma que «as leis da guerra são hoje quotidianamente violadas», seja na Ucrânia, seja em Gaza. E deixa uma preocupação sobre as novas ameaças e os novos riscos: «Há um conjunto de entidades que têm um poder, uma capacidade de intervir, muito superiores à da maioria dos estados, senão de todos: as grandes empresas tecnológicas, designadamente as de Inteligência Artificial».

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Um podcast com “Ponto de Interrogação”

Pensar através de perguntas: esta é a abordagem de António José Teixeira e David Azevedo Lopes, neste formato da RTP Antena 1.

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