Muitas das despesas com imóveis são para inserir diretamente na declaração de IRS, porque não aparecem no portal e-fatura. Exemplo disso são as despesas com rendas. Para deduzir as despesas com a casa, tem de preencher o quadro 7 do anexo H.

As despesas com rendas têm um limite dedutível de 502 euros, a não ser quando o rendimento coletável é superior ao primeiro escalão e igual ou inferior a 30 mil euros, passando o teto para o intervalo entre 502 e 800 euros; já se o rendimento coletável for igual ou inferior ao primeiro escalão, o teto é de 800 euros. No caso de se ter mudado para o interior, o limite é de 1.000 euros durante os primeiros 3 anos.

No caso de créditos habitação contratados até 2011, também é possível deduzir as despesas com juros até ao limite de 296 euros por agregado. Porém, caso o rendimento coletável vá até aos 30.000 euros, a dedução limite passa a ser de 450 euros, assim como quando o rendimento coletável é igual ou inferior ao primeiro escalão.

De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, é possível deduzir, até ao limite de 500 euros, 30% dos encargos com a reabilitação de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana e recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação, assim como imóveis arrendados passíveis de atualização faseada das rendas nos termos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). No caso dos senhorios, também pode abater gastos com condomínio, obras de manutenção e o IMI, por exemplo.

Tenha atenção que existe um limite global para o conjunto das despesas dedutíveis, e é este que conta, não a soma dos limites individuais de cada categoria de despesa. Nos agregados familiares com três ou mais dependentes, o limite global tem uma majoração de 5%, por cada um.

Este texto corresponde ao episódio emitido na Antena 1 de uma rubrica feita em parceria com o Doutor Finanças.